| Projeto: |
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PL 453 06/08/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-453/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0453-2008 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 11.992, DE 16 DE JANEIRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE DISPENSA A PARADA DOS ÔNIBUS URBANOS NOS PONTOS NORMAIS DE PARADA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PARA DESEMBARQUE DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / DEFICIENTE FISICO / DESEMBARQUE / EMBARQUE / LEI 11.992/1996 / ONIBUS / PARADA DE ONIBUS / PASSAGEIRO / PONTO DE ONIBUS / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Econ0279-2011
ver documento Conjpl0453-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/07/2008 | Encaminhado em 12/08/2008 | | PESQUISA | Recebido em 12/08/2008 | Encaminhado em 18/08/2008 | | CCJ | Recebido em 18/08/2008 | Encaminhado em 25/11/2008 | | ECON | Recebido em 25/11/2008 | Encaminhado em 14/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | Encaminhado em 22/02/2011 | | SGP2 | Recebido em 23/02/2011 | Encaminhado em 21/03/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/03/2011 | Encaminhado em 31/03/2011 | | ECON | Recebido em 01/04/2011 | Encaminhado em 01/06/2011 | | SAUDE | Recebido em 01/06/2011 | Encaminhado em 17/11/2017 | | SGP21 | Recebido em 17/11/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 200, Legislatura 15 em 21/06/2011
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 17/02/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 13/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 393/2009
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